Política de Privacidade

Última atualização: setembro de 2026

1. Quem trata os seus dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste site e dos nossos canais digitais é: LUANA BERTINO, Empresária em Nome Individual (ENI), com NIF 300125933, que atua comercialmente sob a marca PORTUGAL INDICA · CREATIVE PARTNER, com domicílio profissional em RUA SARAIVA DE CARVALHO, 40, PORTUGAL.

Para qualquer questão relacionada com privacidade e proteção de dados, pode contactar-nos através de contacto@portugalindica.pt.

2. Que dados recolhemos

Quando nos contacta através de um anúncio no Instagram ou no Facebook. Utilizamos os formulários de mensagem instantânea da Meta. Nesse contacto, recolhemos o nome de utilizador da conta, as respostas que dá às perguntas do formulário e o número de telefone que nos indica. Quando nos escreve diretamente. Por email, mensagem privada ou formulário de contacto, recolhemos o nome, o endereço de email, o telefone e o conteúdo da mensagem que nos envia. Quando se torna cliente. Recolhemos adicionalmente os dados necessários à prestação do serviço e à faturação, incluindo denominação social, NIF, morada e dados de contacto. Quando navega neste site. Podem ser recolhidos dados técnicos como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador e páginas visitadas, nos termos descritos no ponto 8.

Não recolhemos categorias especiais de dados pessoais, como dados de saúde, convicções religiosas ou políticas, nem os solicitamos em qualquer dos nossos formulários.

3. Para que usamos os seus dados e com que fundamento

• Finalidade;
• Fundamento de licitude (RGPD);
• Responder ao seu contacto, perceber o projeto e preparar uma proposta;
• Diligências pré-contratuais, artigo 6.º, n.º 1, alínea b);
• Acompanhamento comercial do contacto que iniciou connosco;
• Interesse legítimo, artigo 6.º, n.º 1, alínea f);
• Execução do contrato de prestação de serviços;
• Artigo 6.º, n.º 1, alínea b);
• Faturação e cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas;
• Obrigação legal, artigo 6.º, n.º 1, alínea c);
• Envio de comunicações de marketing e novidades;
• Consentimento, artigo 6.º, n.º 1, alínea a);
• Utilização de imagens de trabalhos realizados em portfólio;
• Consentimento ou condição contratual, conforme acordado com o cliente;

Não tomamos decisões automatizadas com efeitos jurídicos sobre si, nem fazemos definição de perfis com base nos dados que nos fornece.

4. Durante quanto tempo conservamos os dados

Contactos que não resultam em proposta: até 12 meses após o último contacto.

Contactos que resultam em proposta não aceite: até 24 meses após o envio da proposta.

Dados de clientes: durante a vigência do contrato e nos prazos legais aplicáveis depois de este terminar.

Documentos de faturação e contabilidade: 10 anos, conforme exigido pela legislação fiscal portuguesa.

Dados tratados com base no consentimento: até que o retire.

Findos estes prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

5. Com quem partilhamos os seus dados

Não vendemos nem cedemos os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. Recorremos a prestadores de serviços que tratam dados por nossa conta, na qualidade de subcontratantes, e que estão vinculados por contrato a tratar os dados apenas segundo as nossas instruções:

• Meta Platforms Ireland Limited, para os formulários de contacto no Instagram e no Facebook e para a gestão dos anúncios
• Pixieset, para o alojamento e funcionamento deste site
• Prestadores de serviços de correio eletrónico, alojamento de ficheiros e gestão de contactos comerciais
• Contabilidade certificada e serviços de faturação
• Os seus dados podem ainda ser comunicados a autoridades públicas quando exista obrigação legal.
• Quando trata dados para os seus próprios fins, a Meta atua como responsável pelo tratamento autónomo, sujeita à sua própria política de privacidade, que pode consultar em privacycenter.instagram.com.
• Transferências internacionais. Alguns destes prestadores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, as transferências assentam numa decisão de adequação da Comissão Europeia ou em Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão, acompanhadas das salvaguardas adicionais exigíveis.

6. Os seus direitos

Enquanto titular dos dados, tem o direito de:



• Aceder aos dados pessoais que tratamos a seu respeito
• Retificar dados incorretos ou incompletos
• Apagar os seus dados, quando não exista fundamento que justifique a sua conservação
• Limitar o tratamento em determinadas circunstâncias
• Portabilidade, recebendo os dados num formato estruturado e de uso corrente
• Opor-se ao tratamento fundado em interesse legítimo
• Retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento feito antes dessa retirada
• Para exercer qualquer destes direitos, escreva para contacto@portugalindica.pt. Respondemos no prazo de um mês a contar da receção do pedido, prorrogável nos termos legais quando o pedido seja complexo, o que lhe será comunicado.
• Se considerar que os seus dados não estão a ser tratados corretamente, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através de www.cnpd.pt.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração e acesso não autorizado, incluindo controlo de acessos, autenticação reforçada nas contas que utilizamos e limitação do acesso aos colaboradores que dele necessitam para as suas funções.

8. Cookies

Este site pode utilizar cookies estritamente necessários ao seu funcionamento, que não carecem de consentimento. Caso sejam utilizados cookies de análise de tráfego ou de publicidade, estes só são ativados mediante o seu consentimento prévio, que pode recusar ou retirar a qualquer momento através das definições do seu navegador.

9. Menores

Os nossos serviços dirigem-se a empresas e profissionais. Não recolhemos intencionalmente dados de menores de 16 anos. Caso tome conhecimento de que nos foram fornecidos dados de um menor, contacte-nos para que procedamos à sua eliminação.

10. Alterações a esta política

Esta política pode ser atualizada sempre que se justifique, designadamente por alteração dos serviços prestados ou do enquadramento legal. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo.

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